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[Download] "Fidelidade partidária, democracia e educação" by Henrique Casseb * eBook PDF Kindle ePub Free

Fidelidade partidária, democracia e educação

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eBook details

  • Title: Fidelidade partidária, democracia e educação
  • Author : Henrique Casseb
  • Release Date : January 26, 2021
  • Genre: Political Science,Books,Politics & Current Events,
  • Pages : * pages
  • Size : 3812 KB

Description

O presente estudo visa analisar a evolução interpretativa do instituto da fidelidade partidária, especialmente no que se refere à configuração dada pelo Supremo Tribunal Federal, advinda da Resolução nº 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral. A atribuição do mandato ao partido constituiu importante mudança nas regras de fidelidade partidária. Porém, esse passo importante mostrou-se insuficiente para a consideração acerca do troca-troca de partidos, isto porque a prática continua ocorrendo. Ademais, a fidelidade partidária não se efetiva sem sua combinação com a educação para a cidadania no ensino fundamental, visto ser direito social fundamental previsto no art. 205, caput, em conjunto com o preparo para o trabalho, inclusive com a participação dos próprios partidos políticos. Por fim, a fidelidade partidária deve ser conjugada, também, com o princípio democrático em sua aplicação no âmbito interno dos partidos políticos, o qual aparece como corolário do Estado Democrático de Direito, garantindo aos cidadãos filiados um acesso democrático aos órgãos de comando do partido. A presente obra leva em consideração a práxis do instituto da fidelidade partidária sob a tríade da relação política entre cidadão, mandatário e partidos políticos.


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